Editor's Letter
João Vitor De Freitas Moreira, Alexandre Veronese
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Revista de Estudos Empíricos em Direito
Alexandre Veronese
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Brazilian Legal IssuesJudicial and Constitutional StudiesRegulation and Compliance StudiesLaw, Economics, and Judicial SystemsEducation and Public Policy
Les publications récentes
Carta dos Editores
João Vitor De Freitas Moreira, Alexandre Veronese
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Revista de Estudos Empíricos em Direito
Una investigación empírica de la cultura de protección de datos personales y la actuación de las autoridades nacionales en Latinoamérica
Alexandre Veronese, Alessandra Silveira, Amanda Braga, Amanda Espiñeira Lemos et autres
Este artículo realiza un estudio cualitativo y cuantitativo de los proyectos legislativos surgidos en la Cámara de Diputados y el Senado de Chile que buscan enfrentar el problema de la desinformación en Internet. A través de una sistematización de estas iniciativas, se …
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Revista Chilena de Derecho y Tecnología
FATORES DE RISCO DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA LGPD NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO
Márcio Da Mota Ribeiro, William Ferreira Giozza, Alexandre Veronese, Rafael Rabelo Nunes
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata, razão pela qual o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – previsto recentemente na Constituição Federal de 1988 – e, também, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) …
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Revista Brasileira de Políticas Públicas
Cultural and legal hybridism: in search of a new legal theory for the regulation of informational phenomena
This study is a theoretical exploration of the limitations of legal theory when addressing informational phenomena. It begins by observing that sociology and communication sciences already offer frameworks for understanding the intersection between social and digital life. However, this intersection has become …
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Unio - EU Law Journal
CHALLENGES FOR UPGRADING SOCIAL AND TECHNICAL PARTICIPATION IN THE REGULATION OF THE NEW DIGITAL ECOSYSTEM
Alexandre Veronese, Márcio Iório Aranha, Jéssica Amanda Fachin
The paper analyses the social and technical participation in upcoming technologies in the new digital ecosystem. The first section describes how the Brazilian National Telecommunications Agency is an excellent example of the subject. The second section criticizes the concept of social control …
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Revista Direito Mackenzie
DESAFIOS PARA MELHORAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TÉCNICA NA REGULAÇÃO DO NOVO ECOSSISTEMA DIGITAL
Alexandre Veronese, Márcio Iório Aranha, Jéssica Amanda Fachin
The paper analyses the social and technical participation in upcoming technologies in the new digital ecosystem. The first section describes how the Brazilian National Telecommunications Agency is an excellent example of the subject. The second section criticizes the concept of social control …
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Revista Direito Mackenzie
The influence of European Union personal data protection standards in Latin America from the perspective of social actors and Latin American authorities
Alexandre Veronese, Alessandra Silveira, Rebecca Lemos Igreja, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos et autres
This article seeks to delve into the perspectives of social actors across several Latin American nations regarding the impact of the European Union’s (EU) personal data protection standards on their respective legal and administrative systems. The analysis is structured into three distinct …
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Unio - EU Law Journal
Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina
Alexandre Veronese, Rebecca Lemos Igreja, Alessandra Silveira
O texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretação de fontes (legislação, literatura jurídica, técnica, bem como entrevistas de campo) em nove países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, …
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Revista de Estudos Empíricos em Direito
Percepções Sociais Sobre Inteligência Artificial E Proteção De Dados Pessoais Na América Latina
O objetivo principal do artigo é demonstrar a utilidade dos métodos de pesquisa qualitativos para compreender fenômenos jurídicos. Há dois objetivos secundários. O primeiro é analisar extratos de entrevistas, coletadas em uma pesquisa de campo na América Latina, sobre proteção de dados …
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
The concept of personal data protection culture from European Union documents: a “Brussels effect” in Latin America?
Alexandre Veronese, Alessandra Silveira, Rebecca Lemos Igreja, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos et autres
This article aims to analyse, based on documentary sources and data collected through extensive field research, the potential cultural influence of EU (European Union) standards for protecting personal data in Latin American countries, which have data protection authorities and specific laws on …
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Unio - EU Law Journal
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL
Yuri Nathan da Costa Lannes, Jéssica Amanda Fachin, Alexandre Veronese
O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender …
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Revista de Direito Brasileira
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