A dinâmica da dendeicultura em áreas de assentamento na Amazônia brasileira: um estudo de caso sobre o assentamento Olho D’Água I

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Este estudo analisa, sob perspectiva jurídico-socioespacial, as transformações no uso e ocupação do território decorrentes da expansão da dendeicultura no Assentamento Olho D'Água I, em Moju/PA, à luz da função social da propriedade rural e do regime jurídico da reforma agrária. Utilizou-se abordagem interdisciplinar, combinando análise de uso e cobertura do solo em série temporal (2004–2021) com entrevistas semiestruturadas junto a famílias assentadas. Os resultados indicam redução da cobertura florestal e das matas ciliares, avanço do monocultivo sobre Áreas de Preservação Permanente e degradação dos recursos hídricos, associados ao descumprimento de obrigações ambientais legalmente exigíveis. No plano social, constatou-se abandono das culturas alimentares de subsistência, sobrecarga do trabalho feminino não reconhecido, evasão escolar vinculada à inserção no mercado de trabalho agroindustrial e subordinação contratual das famílias frente às agroindústrias integradoras. Conclui-se que a expansão da dendeicultura sobre o assentamento não decorre de lacuna normativa, mas de déficit de efetividade e fiscalização do arcabouço jurídico-fundiário e ambiental já existente, comprometendo a finalidade constitucional que legitimou a desapropriação da área.

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