REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Le résumé fourni par la source

A Vigilância Socioassistencial constitui um importante eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a produção, organização, análise e disseminação de informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco social, bem como sobre a oferta e a cobertura dos serviços socioassistenciais. Este estudo teve como objetivo apresentar e discutir alguns elementos relacionados à organização e ao desenvolvimento da Vigilância Socioassistencial no Estado de São Paulo, com ênfase em suas macroatividades e nas possibilidades de custeio das ações desenvolvidas pelos municípios. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes documentos oficiais e materiais técnicos produzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, pelo Governo Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Inicialmente, foram analisados documentos que contribuem para a caracterização da Vigilância Socioassistencial, destacando a importância da territorialização, do diagnóstico socioterritorial e da construção de indicadores para o conhecimento das demandas da população e o planejamento das ações. Posteriormente, foram discutidos aspectos relacionados ao custeio das atividades, considerando as orientações estaduais, o Projeto de Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial e os instrumentos de gestão e prestação de contas. Os resultados evidenciam que a Vigilância Socioassistencial possui caráter estratégico para a gestão do SUAS, uma vez que possibilita a transformação de dados em informações capazes de subsidiar a tomada de decisões, o planejamento e o monitoramento das ações. Entretanto, sua consolidação exige condições técnicas, institucionais e financeiras adequadas. Conclui-se que a construção e a utilização qualificada de indicadores, associadas ao financiamento e ao apoio técnico, são fundamentais para o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial nos municípios e para o aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.