A JUDICIALIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA

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Este artigo analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro na construção da memória histórica da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sob a perspectiva dos Direitos Humanos e da justiça de transição. Examina-se de que modo decisões e omissões judiciais influenciam a efetivação dos direitos das vítimas, a responsabilização por graves violações e a consolidação democrática, em contraste com os parâmetros da jurisprudência internacional. Além disso, investiga-se a contribuição da obra literária e cinematográfica Ainda Estou Aqui para o debate sobre memória, justiça e impunidade, especialmente em um contexto de fortalecimento de discursos negacionistas e de reemergência de ameaças autoritárias. Sustenta-se que a arte pode desempenhar função relevante na elaboração simbólica do trauma e no fortalecimento da memória coletiva como instrumento de defesa da democracia.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.