DIREITO AMBIENTAL, ESG E SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: DESAFIOS PARA A CONFORMIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS ORGANIZAÇÕES

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O presente estudo teve como objetivo analisar as relações entre Direito Ambiental, critérios Environmental, Social and Governance (ESG) e sustentabilidade empresarial, com ênfase nos desafios associados à efetivação da conformidade socioambiental nas organizações. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, conduzida segundo as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), mediante buscas nas bases Directory of Open Access Journals (DOAJ), Latindex, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Web of Science, utilizando descritores relacionados a Direito Ambiental, ESG, sustentabilidade empresarial, conformidade socioambiental, governança corporativa, responsabilidade socioambiental e gestão ambiental, combinados pelos operadores booleanos AND e OR. Foram considerados artigos científicos publicados em português entre 2018 e 2024, sendo inicialmente identificados 286 registros; após remoção de duplicidades, triagem e avaliação de elegibilidade, 14 estudos constituíram a amostra final. Os resultados evidenciaram que a conformidade socioambiental apresenta natureza multidimensional e depende da integração entre governança corporativa, compliance, gestão de riscos ambientais, transparência, responsabilidade socioambiental, mensuração de desempenho e participação dos stakeholders. Verificou-se que a incorporação dos critérios ESG às estruturas decisórias pode favorecer a prevenção de riscos, a inovação ambiental, o fortalecimento dos mecanismos de controle e a institucionalização da sustentabilidade, embora não tenha sido identificada relação uniforme entre adoção de práticas socioambientais e desempenho econômico-financeiro. Identificaram-se, ainda, limitações relacionadas à disponibilidade de recursos, capacidade técnica, maturidade organizacional, qualidade dos indicadores e discrepâncias entre compromissos declarados e práticas efetivamente implementadas.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.