Holding patrimonial: organização patrimonial como instrumento de proteção do patrimônio e de planejamento tributário lícito no Brasil

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Este artigo teve como objetivo analisar a holding patrimonial como instrumento de organização do patrimônio de pessoas físicas no Brasil, examinando seus reflexos contábeis, societários e tributários, bem como o nível de conhecimento e a percepção dos profissionais da área contábil sobre esse modelo. Metodologicamente, adotou-se pesquisa documental, de abordagem qualitativa e exploratória, complementada por levantamento (survey) aplicado, via Jotform, a 57 profissionais da área contábil (contadores, auxiliares contábeis, analistas fiscais e empresários contábeis), por meio de questionário estruturado com afirmativas em escala Likert de cinco pontos, precedido de pré-teste de validação. Discutem-se os principais tipos de holding, os fundamentos legais de sua constituição, a tributação da renda de aluguéis no Lucro Presumido, a imunidade constitucional do ITBI e o uso da holding como ferramenta de planejamento sucessório frente ao ITCMD progressivo. Os resultados evidenciaram conhecimento técnico predominantemente baixo entre os respondentes em quase todos os aspectos avaliados (médias entre 2,32 e 2,88 em escala de 1 a 5), conjugado a um interesse muito elevado em capacitação sobre o tema (média 4,37), e confirmaram a proteção patrimonial como a finalidade mais associada às holdings (apontada em primeiro lugar por 56,1% dos respondentes). Conclui-se que, embora a holding patrimonial constitua alternativa lícita e eficaz de economia tributária e de proteção patrimonial, há uma lacuna expressiva entre a disponibilidade da ferramenta e o domínio técnico dos profissionais contábeis responsáveis por orientar sua aplicação, o que reforça a necessidade de capacitação continuada nessa área.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.