JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO SUS: ENTRE O DIREITO À SAÚDE E OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA

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Esse artigo buscou analisar as evidências científicas sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando sua relação com a garantia do direito à saúde e os desafios para a gestão pública. Trata-se de uma revisão integrativa, qualitativa e descritiva, realizada nas bases PubMed, SciELO e BVS, com estudos publicados entre 2021 e 2026. Foram identificados 59 artigos, posteriormente selecionados conforme critérios de elegibilidade e organizados para análise dos principais achados sobre a judicialização de medicamentos no SUS. Destacou-se que existe a necessidade de decisões baseadas em evidências, maior integração entre os setores envolvidos e estratégias de mediação para reduzir conflitos e qualificar o acesso aos medicamentos. A revisão integrativa evidenciou que a judicialização de medicamentos no SUS está relacionada à garantia do direito à saúde, mas também gera impactos financeiros, administrativos e de gestão. Os estudos apontaram demandas por medicamentos disponíveis ou não incorporados ao SUS, reforçando a necessidade de fortalecer a assistência farmacêutica, os fluxos de acesso e as decisões baseadas em evidências. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno requer articulação entre gestores, profissionais de saúde e Justiça, visando à equidade e à sustentabilidade do SUS.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.