Agricultura familiar e PNAE: impactos na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável

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O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da articulação entre a agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, considerando suas interfaces institucionais, socioeconômicas, produtivas, territoriais e ambientais. O estudo adotou uma revisão integrativa da literatura, estruturada conforme as recomendações do PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ, Web of Science e LILACS, utilizando descritores combinados pelos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram elegíveis artigos publicados em português entre 2020 e 2025, resultando em uma amostra final de 11 estudos. Os resultados indicaram que a inserção da agricultura familiar no PNAE articula a demanda pública por alimentos às estruturas locais de produção e comercialização, favorecendo o acesso dos agricultores a mercados institucionais, o escoamento da produção, a geração de renda e a territorialização das compras destinadas à alimentação escolar. Identificaram-se, contudo, diferenças entre municípios e regiões, associadas à capacidade administrativa, organização dos produtores, diversificação produtiva, operacionalização das chamadas públicas e coordenação entre os atores envolvidos. Quanto à segurança alimentar, verificou-se predominância de estudos direcionados às condições de abastecimento, aquisição e diversidade dos alimentos, enquanto a sustentabilidade foi abordada pelas dimensões econômica, social, territorial e ambiental. Conclui-se que os efeitos associados ao PNAE dependem da articulação entre capacidade estatal, organização produtiva e características territoriais, não ocorrendo de maneira homogênea nos diferentes contextos analisados.