Não se protege aquilo que se decide não nomear: Manifesto em defesa do reconhecimento da violência obstétrica em Portugal
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Le résumé fourni par la source
Este manifesto foi elaborado no âmbito do projeto europeu IPOV-RESPECTFUL CARE em resposta ao texto de substituição do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1, de 15 de julho de 2026, que propõe a primeira alteração à Lei n.º 33/2025, de 31 de março, substituindo a referência explícita a «violência obstétrica» pela formulação «práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas». O documento analisa o valor político, jurídico e social das palavras e alerta para as consequências de deixar de nomear uma forma específica de violência. A ausência de uma designação explícita pode dificultar o seu reconhecimento, prevenção, investigação, monitorização e reparação. O manifesto defende que a violência obstétrica deve ser abordada como uma questão de direitos humanos, desigualdade e discriminação estrutural, relacionada com a autonomia, a dignidade e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e não apenas como um problema de qualidade dos cuidados ou de aplicação de protocolos. Este registo reúne três versões do mesmo manifesto: uma versão em português, uma tradução para espanhol e uma edição bilingue português–espanhol. Produced within the framework of IPOV-RESPECTFUL CARE — International Platform on Obstetric Violence: an innovative tool for a respectful maternity and childbirth care, funded by the European Union under the Horizon Europe Marie Skłodowska-Curie Actions Staff Exchanges programme, Grant Agreement No. 101130141. Funded by the European Union. Views and opinions expressed are however those of the author(s) only and do not necessarily reflect those of the European Union or the European Research Executive Agency (REA). Neither the European Union nor the granting authority can be held responsible for them.
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Universitat Rovira i Virgili pays non établi dans la noticeUniversité ou école supérieure
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