POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: AVANÇOS E LACUNAS
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Este artigo analisa a trajetória recente da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), instituída em 2008, com ênfase nos avanços e nas lacunas identificados entre 2020 e 2025. O estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em publicações científicas do período e em documentos normativos, com destaque para o Decreto nº 10.502/2020, sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 6.590) e sua revogação pelo Decreto nº 11.370/2023. Os resultados indicam que a PNEEPEI consolidou avanços expressivos, como o crescimento contínuo das matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns e a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE); contudo, persistem lacunas relacionadas à formação docente, ao financiamento, à qualidade da permanência e da aprendizagem e à instabilidade normativa evidenciada pela tentativa de retorno a modelos segregacionistas em 2020. Conclui-se que a defesa da educação inclusiva exige vigilância permanente da sociedade civil e a construção de um projeto político-pedagógico nacional que assegure não apenas o acesso, mas a participação e a aprendizagem efetiva dos estudantes com deficiência.
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Le contrôle bibliographique ouvert
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- Titre Crossref
- POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: AVANÇOS E LACUNAS
- Date Crossref
- 10/07/2026
- Éditeur
- Revista Tópicos
- Type
- journal-article
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Où se fait cette recherche
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International Foundation for Electoral Systems pays non établi dans la noticeOrganisation à but non lucratif
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Instituto Federal do Espírito Santo pays non établi dans la noticeOrganisme public
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Centro Universitário de Patos de Minas pays non établi dans la noticeUniversité ou école supérieure
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Instituto Federal de Educação pays non établi dans la noticeStructure de recherche
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Universidade Federal do Oeste do Pará pays non établi dans la noticeUniversité ou école supérieure
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Universidade Federal do Pará pays non établi dans la noticeUniversité ou école supérieure
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Instituto Federal do Rio Grande do Norte pays non établi dans la noticeUniversité ou école supérieure
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Pós-graduada em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade Iguaçu. Boa Vista/Roraima/Brasil. E-mail: izauralucy71@hotmail.com pays non établi dans la noticeEntreprise
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Especialista em Língua pays non établi dans la noticeInstitution
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Especialização em Educação de Jovens e Adultos. Instituto Federal de Roraima – IFRR. Boa Vista/Roraima/Brasil. E-mail: judamobar@gmail.com pays non établi dans la noticeStructure de recherche
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Mestre em Educação Profissional e Tecnológica. Instituto Federal de Roraima – IFRR. Boa Vista/Roraima/Brasil. E-mail: danimaq30@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0009-7349-237X pays non établi dans la noticeStructure de recherche
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Pós Graduação – lato sensu em Educação Infantil e Ensino Fundamental. Faculdade Iguaçu – FI. Capanema/Paraná/Brasil. E-mail: itamarprincipios@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-5534-296X pays non établi dans la noticeInstitution
International Foundation for Electoral Systems, Instituto Federal do Espírito Santo et Centro Universitário de Patos de Minas, avec 9 autres affiliations.
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