TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): Entre garantias legais e a efetivação de direitos na interface territorial da (in)clusão no Brasil

Résumé fourni par la source

Objetiva-se, neste estudo, analisar a relação entre as garantias legais destinadas aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a efetivação dos seus direitos educacionais nos diferentes territórios brasileiros. O estudo fundamentou-se nas contribuições de Haesbaert (2007) e Harvey (2012), articuladas aos dados do IBGE (2022; 2023), às informações do Mapa Autismo Brasil (2025), aos documentos normativos da educação brasileira e à literatura sobre inclusão escolar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem quantitativa e de natureza documental, desenvolvida por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços legais e da expansão das matrículas de estudantes com TEA, a efetivação dos direitos educacionais ainda ocorre de forma desigual no território brasileiro, sendo influenciada pelas condições de acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), aos profissionais de apoio, ao Plano Educacional Individualizado (PEI) e à infraestrutura escolar. As considerações finais apontam a necessidade de novos estudos sobre o acompanhamento de estudantes com TEA ao longo de toda a trajetória educacional, que se revelou importante neste estudo para compreender os fatores que dificultam a efetivação dos seus direitos e o acesso ao ensino superior.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.