O DIREITO DIGITAL E A DISRUPÇÃO TECNOLÓGICA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E PERSPECTIVAS FUTURAS DA REGULAÇÃO JURÍDICA

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O presente artigo analisa os impactos das inovações tecnológicas no ordenamento jurídico contemporâneo, focando na transição para a era da hiperconectividade. O objetivo central é discutir como o Direito Digital se adapta frente a fenômenos como a Inteligência Artificial (IA), o Big Data e a Web 3.0. A problemática reside na assincronia entre o tempo da inovação tecnológica e o tempo da produção legislativa. Através de uma pesquisa qualitativa e do método dedutivo, o estudo aborda a transição da privacidade clássica para a autodeterminação informativa. Conclui-se que a regulação deve migrar de um modelo puramente positivista para um modelo baseado em princípios, governança ética e transparência algorítmica, garantindo a proteção de direitos fundamentais sem sufocar o desenvolvimento econômico.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.