Educação Ambiental e agricultura familiar: ações nas políticas públicas da alimentação escolar no Brasil

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A agricultura familiar assume uma posição crucial na promoção do desenvolvimento sustentável e na garantia da segurança alimentar no Brasil. Integrada nas políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desempenha um papel significativo no fortalecimento das economias regionais e na ampliação do acesso a alimentos saudáveis nas instituições de ensino público. Este artigo visa investigar como a agricultura familiar, respaldada por normas legais como a Lei nº 11.326/2006, é incorporada nas políticas alimentares nas escolas e quais são os seus efeitos sociais e ambientais. A investigação foi conduzida através de uma análise de literatura em fontes acadêmicas e documentos oficiais. Os achados indicam que, mesmo com progressos na legislação e a exigência de que 30% dos alimentos do PNAE sejam adquiridos de agricultores familiares, ainda persistem obstáculos relacionados a limitações técnicas, burocráticas e logísticas. A conclusão aponta que é necessário promover esse setor por meio de políticas integradas, apoio institucional e valorização dos conhecimentos e práticas agroecológicas locais.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.