A necessidade de proteção legal de ecossistemas abertos da Mata Atlântica

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A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos e ameaçados do mundo, abrangendo florestas e ecossistemas abertos como campos de altitude, campos rupestres, restingas e inselbergs (pães-de-açúcar). Embora a conservação do bioma tenha historicamente focado em florestas, os ecossistemas abertos apresentam alta diversidade, endemismo e funções ecológicas únicas, sendo mantidos por fatores como clima, fogo, geadas, herbivoria e condições edafo-climáticas específicas. Estudos recentes demonstram que essas áreas não são estágios iniciais de sucessão florestal, mas centros de diversidade e fontes de novas espécies. Contudo, os ecossistemas abertos da Mata Atlântica são insuficientemente protegidos por leis e políticas públicas, sendo vulneráveis à mineração, urbanização, invasão biológica e manejo inadequado. Infelizmente, a avaliação de impacto ambiental e a legislação vigente têm priorizado espécies arbóreas, negligenciando plantas herbáceas e arbustivas, resultando em compensações inadequadas e insuficientes. Iniciativas recentes, como o Projeto Pró-Espécies e os Planos de Ação Territoriais (PATs), são parte de um conjunto de iniciativas que oferecem uma oportunidade para conservação dos ambientes abertos na Mata Atlântica buscando fortalecer a conservação de espécies ameaçadas e ecossistemas abertos, incluindo os campos rupestres do Quadrilátero Ferrífero. Em 2024, o Encontro Nacional sobre Campos Naturais Brasileiros promoveu a articulação de academia, setor público e sociedade civil para integrar os ecossistemas abertos na agenda nacional de conservação. Como resultado, em 2025, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) criou um Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional para Conservação, Restauração e Uso Sustentável dos Campos Naturais Brasileiros. Este esforço busca preencher lacunas de proteção, orientar políticas públicas e reconhecer a importância ecológica, biogeográfica e social dos ecossistemas abertos da Mata Atlântica. O fortalecimento dessas iniciativas pode garantir a conservação desses ecossistemas mesmo sem a inclusão dos mesmos na Lei da Mata Atlântica, promovendo sua conservação a longo prazo.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.