POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOCENTE E OS PLANOS EDUCACIONAIS: LIMITES, AVANÇOS E CONTRADIÇÕES

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Este artigo analisa o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM 2015-2025) e o Plano Municipal de Educação de Itacoatiara (PME 2015-2025) contemplam e implementam ações relacionadas à formação continuada e à valorização profissional dos professores do campo, no período de 2014 a 2025. Trata-se de um estudo orientado pela perspectiva teórico-metodológica do Materialismo Histórico-Dialético, com apoio da pesquisa bibliográfica fundamentada em entre autores como: Antunes (2018), Saviani (2013), Frigotto (2010), Marx (2011), dentre outros e de análise documental, articulando dos planos educacionais. Os resultados apontam que, embora os planos educacionais reconheçam a relevância da formação continuada e da valorização da carreira docente, persistem problemas como precarização da infraestrutura escolar, insuficiência de transporte, ausência de recursos pedagógicos específicos e insuficiência de políticas de formação que considerem as particularidades dos territórios amazônicos. Tais limitações revelam que as estratégias governamentais continuam descoladas das necessidades objetivas dos sujeitos do campo, comprometendo o direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Conclui-se que, apesar do alinhamento formal entre PNE, PEE/AM e PME, as políticas públicas permanecem frágeis na garantia de condições efetivas para o desenvolvimento profissional docente. Reafirma-se, portanto, a necessidade de políticas educacionais que superem a perspectiva meramente normativa, assegurando uma formação crítica e emancipada, capaz de fortalecer a Educação do Campo como instrumento de justiça social.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.