Políticas Públicas e Marcos Regulatórios para Sistemas Digitais de Saúde no Brasil: Revisão Sistemática da Literatura

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O avanço da saúde digital no Brasil tem sido impulsionado pela integração de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), inteligência artificial e sistemas de interoperabilidade voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, políticas públicas e marcos regulatórios têm desempenhado papel central na definição de diretrizes técnicas, legais e éticas para a implementação dessas ferramentas. Esta revisão sistemática tem como objetivo analisar estudos sobre a evolução normativa e institucional da saúde digital no Brasil, com foco em políticas públicas, regulamentações e estratégias de governança. A análise considera documentos legais, planos nacionais e literatura científica publicada entre 2018 e 2024, destacando desafios relacionados à proteção de dados, à inclusão digital, à interoperabilidade e à sustentabilidade das iniciativas. Os resultados indicam avanços significativos, mas também revelam lacunas quanto à efetividade regulatória, à integração federativa e à adequação das políticas às realidades regionais. O estudo contribui para compreender como marcos regulatórios podem fortalecer a inovação em saúde digital e apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento epidemiológico em contextos como o da Amazônia.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.