POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS À PERMANÊNCIA QUILOMBOLA NO CAMPO: O CASO DO PROGRAMA BAHIA PRODUTIVA NA COMUNIDADE LAGOINHA, CASA NOVA-BA

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As comunidades quilombolas no Brasil enfrentam desafios históricos para garantir sua permanência no campo, especialmente no acesso a políticas públicas necessárias e coerentes com suas necessidades e suas especificidades. Nesse contexto, o Programa Bahia Produtiva (PBP) surge como uma iniciativa afirmativa voltada ao desenvolvimento rural sustentável, buscando oferecer suporte técnico e financiamento para as comunidades rurais e, também, para comunidades tradicionais, como as comunidades quilombolas. Este artigo analisa a implantação do PBP na Comunidade Quilombola Lagoinha, localizada no município de Casa Nova-BA, evidenciando os desafios enfrentados e os impactos gerados nesse processo. Utilizando uma abordagem qualitativa, baseada em uma abordagem autonarrativa em conjunto com pesquisa bibliográfica e documental, o estudo identifica limitações estruturais, burocráticas e metodológicas que comprometem a efetividade do PBP, embora este se apresente como uma importante política afirmativa de apoio à autonomia dos moradores e ao desenvolvimento rural local no contexto da Comunidade Negra Rural Quilombola Lagoinha. Conclui-se que a permanência das pessoas da Comunidade Quilombola Lagoinha no campo, de maneira mais digna, depende de políticas públicas mais acessíveis, menos burocráticas e alinhadas às especificidades socioculturais quilombolas que possam, assim, apoiar com maior assertividade a geração de trabalho e renda no território tradicional. O PBP alcançou este efeito de apoiar a geração de trabalho e renda, mas carece de maior aproximação desses outros aspectos também importantes e necessários.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.