PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Rattachement africain : pt, br. Niveau de preuve : code pays fourni par la source.
Le résumé fourni par la source
Detectado o recente fenômeno da judicialização estrita do Direito Animal, em que animais não-humanos buscam, em juízo, seus direitos, o problema da presente pesquisa consistiu em averiguar se os animais têm acesso à tutela jurisdicional. Com recorte geográfico focado no Estado do Rio Grande do Sul, por conta da especificidade da Lei Estadual nº 15.434/2020, por meio do método dedutivo, com consulta documental na doutrina e jurisprudência, o objetivo geral é analisar casos em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a qualidade de sujeitos de direitos aos animais, negando, contudo, a capacidade processual deles. Assim, foi percebida a tendência do tribunal gaúcho de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição ao negar a capacidade processual aos animais em questão.
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Le contrôle bibliographique ouvert
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- Titre Crossref
- PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
- Date Crossref
- 01/12/2022
- Éditeur
- Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF
- Type
- journal-article
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Les institutions déclarées
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