O funcionamento efetivo do conselho escolar como prática de gestão democrática

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O presente trabalho teve como objetivo investigar as causas que dificultam o funcionamento efetivo do Conselho Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Raimundo Lourenco. Assumimos como hipotese que o funcionamento efetivo do Conselho Escolar nao ocorre devido a falta de participacao dos diversos segmentos da comunidade escolar nas atividades desenvolvidas pela escola. Foi realizada uma descricao do caso em questao e apresentada uma contextualizacao do principio da gestao democratica no cenario educacional publico brasileiro, estabelecido pela Constituicao Federal de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional 9394/96 e nos Planos Nacionais de Educacao de 2001 e 2014 (BRASIL, 1988; 1996; 2001; 2014). Os referenciais teoricos, que fundamentaram as consideracoes apresentadas acerca da participacao social, autonomia e gestao democratica na escola, foram de contribuicoes de Cury (2002), Dallari (1984), Luck (2011; 2013) e Paro (2002). Examinamos a gestao democratica, no contexto educacional do ensino publico brasileiro e a concepcao de Conselho Escolar como instrumento de gestao democratica no âmbito escolar. Para tanto, utilizamos como metodologia a pesquisa qualitativa, procurando compreender os fenomenos, segundo a perspectiva dos sujeitos envolvidos na situacao em estudo. Como instrumentos para producao de dados, foram feitas analises documentais e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o gestor e com os demais conselheiros do conselho escolar, no intuito de descrever a forma de participacao do conselheiro e o que os levou a essa participacao. Ainda, objetivou-se conhecer a percepcao de cada entrevistado sobre o funcionamento do CE e sobre o tipo de gestao que e exercida na escola. De acordo com as informacoes obtidas por meio das entrevistas, foi possivel constatar alguns desafios que impedem a atuacao a contento do CE como pratica de uma gestao participativa. Dentre esses desafios, destacam-se a existencia de um CE que nao atende a sua finalidade de promover a gestao democratica dentro da escola; conselheiros que nao conhecem suas atribuicoes nem as funcoes do conselho, bem como sua real importância. Podemos identificar tambem que a gestao da escola nao e desenvolvida de forma democratica. Diante disso, propomos, no ultimo capitulo, um Plano de Acao Educacional (PAE) com quatro acoes: Formacao dos Conselheiros; sensibilizacao da comunidade escolar sobre a importância de um CE atuante; fortalecimento das parcerias com a gestao escolar e demais orgaos colegiados da escola; e a construcao de um Plano de Acao que atenda as prioridades e especificidades da escola. Tais acoes possuem o objetivo de contribuir com a concretizacao da atuacao dos diversos segmentos da comunidade escolar no cotidiano da escola. No entanto, reconhecemos que o tema abordado e complexo, o que exige novas investigacoes sobre a atuacao do CE, para que venham contribuir com a concretizacao de uma vivencia democratica dentro da escola.

Ce résumé expose les affirmations des auteurs. BNTIC ne l’interprète pas comme une validation indépendante des résultats.