A GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS EM MINAS GERAIS: O LICENCIAMENTO COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO

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No Brasil, é relativamente recente o conceito de áreas contaminadas, bem como seu gerenciamento. A contaminação do solo envolve riscos à saúde pública e aos ecossistemas. Observa-se com muita preocupação, o setor petrolífero, cuja atividade é potencialmente contaminadora, principalmente por vazamentos de tanques de armazenamento subterrâneos em postos de combustíveis. No ano de 2010, foram listadas 439 áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais, e cerca de 80% estão relacionadas às atividades de postos de abastecimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais. Assim como, descrever a importância do licenciamento para a gestão ambiental. O Programa de Gestão de Áreas Contaminadas em Minas Gerais utiliza como ferramenta o cadastramento de áreas contaminadas, o qual permite a definição de ações de gerenciamento e a elaboração do Inventário de Áreas Contaminadas. O licenciamento representa uma etapa inicial de normalização ambiental para um empreendimento e pode ser entendido como a grande salvaguarda da qualidade e da conservação ambiental. Foi realizado um levantamento dos processos de licenciamento ambiental dos postos de combustíveis que estão na Lista de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais de 2010. Grande parte dos postos de combustíveis apresentados na lista se encontra em situações complicadas ou indefinidas de licenciamento ambiental. A investigação de passivos realizada durante o licenciamento foi responsável pela descoberta de processos de contaminação em diversos postos.

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